O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 11 de setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por cinco crimes vinculados à trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022.
A seguir, os marcos mais importantes desse processo:
Cronologia dos fatos
| Data | Evento relevante |
|---|---|
| Julho de 2022 | Reuniões com ministros de governo onde foram esboçadas minutas de decreto com sugestões de instaurar um Estado de Defesa para contestar resultados eleitorais. |
| 8 de janeiro de 2023 | Ataques ao Congresso, ao STF e a outros símbolos do Estado Democrático de Direito por apoiadores de Bolsonaro, em manifestações que se tornaram núcleo central das acusações. |
| Março de 2025 | STF aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que inclui Bolsonaro entre oito réus na chamada trama golpista. |
| Julho de 2025 | PGR entrega suas alegações finais requisitando condenação pelos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. |
| Setembro de 2025 (início) | O julgamento da Primeira Turma do STF entra na fase de leitura do relatório final, sustentação oral das partes, debates e análise das provas. |
| 11 de setembro de 2025 | Votação majoritária pela condenação de Bolsonaro: 4 dos 5 ministros votam pela condenação. Estabelecem-se penas específicas para cada crime; definem também multa e regime inicial de cumprimento. |
Crimes imputados e pena aplicada
Bolsonaro foi condenado por:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência
- deterioração de patrimônio tombado
A dosimetria ficou assim distribuída: 7 anos e 7 meses por organização criminosa; 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição violenta; 8 anos e 2 meses pelo golpe; e penas menores para os crimes de dano e deterioração. Também foi imposta multa de 124 dias, equivalente a cerca de R$ 376.464,00.
Consequências legais e político-institucionais
- Embora condenado, Bolsonaro não será preso imediatamente. Poderá recorrer da decisão, e só após o trânsito em julgado (quando não existirem mais recursos) é que a pena poderá ser cumprida.
- Ele está inelegível desde junho de 2023, por conta de outras decisões judiciais.
- A condenação representa um marco: é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentar subverter o processo democrático via golpe institucional.