Em consenso com o Congresso Nacional, o governo Lula (PT) decidiu antecipar o repasse de 60% das emendas parlamentares previstas para 2024 antes das eleições de outubro. O montante de R$ 30 bilhões é o maior já registrado, incluindo emendas sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A legislação eleitoral impede o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já iniciadas. No entanto, manobras do Congresso, com a aprovação do Executivo, alteraram a forma de pagamento, contornando a lei eleitoral.
Aumento significativo de recursos:
Nunca antes houve tantos recursos disponíveis durante a campanha. De janeiro até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, incluindo valores do Orçamento de 2024 e de anos anteriores.
Espera-se que o valor das emendas aumente até sexta-feira, dia 5. O valor final dependerá dos desembolsos da União. Atualmente, R$ 5 bilhões estão prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardam processamento. Parlamentares e prefeitos pressionam por esses repasses na reta final, enquanto o governo administra o caixa.
Impactos das emendas parlamentares:
Segundo Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, as emendas parlamentares têm causado três problemas: risco de corrupção, distorção das políticas públicas e impacto eleitoral.
“Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, afirmou France ao Estadão.
Fonte: Revista Oeste