Audiência pública reúne autoridades, especialistas e moradores para discutir atualização da ZPA IV e definir regras para o desenvolvimento urbano aliado à preservação ambiental.
A Câmara Municipal de Parnamirim promoveu uma audiência pública para discutir a atualização da legislação que trata da ocupação e do uso do solo nas áreas próximas às Falésias de Cotovelo, uma das regiões ambientalmente mais sensíveis do município. O encontro teve como foco o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a inclusão do artigo 31-A na Lei Complementar nº 063/2013, responsável por regulamentar o Plano Diretor da cidade.
A proposta prevê novos critérios para disciplinar o crescimento urbano nas áreas vizinhas à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV), além de revisar os limites geográficos da unidade de conservação. A atualização considera as transformações naturais ocorridas nas falésias ao longo dos anos, resultado de processos geológicos e da dinâmica costeira, tornando o mapeamento mais compatível com a realidade atual.
De acordo com informações apresentadas durante a audiência, a revisão busca oferecer maior segurança jurídica para futuros empreendimentos, aperfeiçoar o planejamento territorial do município e fortalecer as políticas públicas voltadas à preservação ambiental. O debate também reforçou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção dos recursos naturais, respeitando as características ambientais da região.
Participaram da discussão vereadores, representantes da Prefeitura de Parnamirim, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), da Defesa Civil, além de geólogos, técnicos, entidades ambientalistas e moradores. Durante a audiência, foram apresentadas sugestões, esclarecimentos técnicos e diferentes pontos de vista sobre os impactos da proposta, contribuindo para o aprimoramento do projeto antes de sua apreciação pelo Legislativo.