Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez, a alteração de registro civil para incluir o gênero neutro. A Terceira Turma da Corte analisou o caso de uma pessoa que, após realizar procedimentos de redesignação sexual e tratamento hormonal, não se identificou com o gênero masculino nem feminino, solicitando a mudança para uma identidade não binária.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou o sofrimento enfrentado pela parte envolvida. Ela afirmou:
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”.
A decisão foi unânime e representa um marco no reconhecimento jurídico das identidades de gênero no Brasil. Embora o caso seja específico, especialistas acreditam que ele pode abrir precedentes para futuras solicitações semelhantes.
No Brasil, desde 2018, é possível alterar o nome e o gênero nos documentos sem a necessidade de cirurgia ou laudos médicos, baseando-se apenas na autodeclaração da pessoa . No entanto, o reconhecimento do gênero neutro ainda enfrenta desafios legais e administrativos.
A decisão do STJ pode influenciar políticas públicas e práticas cartorárias, promovendo maior inclusão e respeito à diversidade de identidades de gênero. Organizações de direitos humanos e ativistas LGBTQIA+ comemoraram a medida como um avanço significativo na luta por igualdade e reconhecimento legal.
Apesar do processo tramitar em segredo de justiça, a repercussão da decisão destaca a importância de um sistema jurídico que reconheça e respeite as diversas formas de identidade de gênero, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.