A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou a antecipação da progressão para o regime aberto de aproximadamente 1,4 mil detentos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida, que será implementada entre janeiro e julho de 2025, busca mitigar a superlotação na unidade, atualmente operando com 224,7% de sua capacidade.
Serão contemplados os presos que, até 7 de julho deste ano, já teriam direito à progressão de regime. A VEP ressalta que o número exato de beneficiados pode variar, devido à dinâmica do sistema prisional. A liberação ocorrerá de forma gradual, com análises individuais dos processos para assegurar que os detentos atendam aos requisitos necessários.
A meta é reduzir a ocupação do CIR para 137,5% de sua capacidade, o que corresponde a 2.138 internos. Atualmente, a unidade abriga 3.742 presos, embora tenha sido projetada para comportar apenas 1.667, resultando em um excedente de 124%.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) já iniciou os procedimentos necessários para cumprir a determinação judicial. Os processos dos detentos estão sendo encaminhados ao cartório da VEP, responsável pela tramitação e decisão final sobre cada caso.
Essa iniciativa visa não apenas aliviar a superlotação, mas também proporcionar condições mais adequadas para a ressocialização dos detentos, conforme destacou a juíza Leila Cury, responsável pela decisão. A magistrada enfatizou que a situação atual do CIR compromete a dignidade humana e inviabiliza a reintegração social efetiva dos presos.
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