Projeto de lei propõe atualizar os limites da Zona de Proteção Ambiental IV e estabelecer novas regras para o uso e ocupação do solo na região.
A Câmara Municipal de Parnamirim realiza nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações no Plano Diretor do município com foco na preservação das Falésias de Cotovelo. O encontro acontecerá às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, reunindo vereadores, representantes do Poder Executivo, técnicos, entidades da sociedade civil e moradores interessados em contribuir com o debate.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Parnamirim, prevê a inclusão do artigo 31-A na Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, responsável por disciplinar o Plano Diretor Municipal. O texto também estabelece novos parâmetros para o uso e ocupação do solo nas áreas vizinhas à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV), além de promover a atualização do mapeamento geográfico da unidade de conservação.
Segundo o Poder Executivo, a revisão da delimitação da ZPA IV tornou-se necessária em razão das alterações geomorfológicas registradas ao longo dos últimos anos nas Falésias de Cotovelo. A iniciativa busca adequar os limites da área protegida à configuração atual do terreno, oferecendo maior segurança jurídica ao planejamento urbano e fortalecendo as políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
Durante a audiência pública, os participantes poderão conhecer os detalhes da proposta, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre os impactos da atualização do Plano Diretor. O debate também abordará temas relacionados ao crescimento urbano, à ocupação das áreas próximas às falésias, à conservação do patrimônio natural e ao desenvolvimento sustentável da região.
As Falésias de Cotovelo estão entre os principais patrimônios naturais de Parnamirim e possuem grande relevância ambiental, paisagística e turística para o Rio Grande do Norte. A expectativa é que as contribuições apresentadas durante a audiência auxiliem na construção de um texto que concilie a proteção dos ecossistemas locais com o desenvolvimento ordenado do município, garantindo maior equilíbrio entre preservação ambiental e expansão urbana.