O Ministério de Minas e Energia anunciou um projeto de lei que visa oferecer gratuidade na conta de energia elétrica para cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê isenção total para famílias que consumirem até 80 kWh por mês, ampliando o benefício atualmente restrito a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos escalonados de até 65% para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos beneficiários do BPC e outros grupos específicos. Com a nova proposta, esses descontos seriam substituídos por isenção total para consumos de até 80 kWh mensais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida busca corrigir distorções no setor elétrico, onde consumidores de baixa renda acabam pagando mais proporcionalmente pela segurança energética do país. Ele afirmou que o projeto visa promover justiça tarifária sem impactar significativamente os demais consumidores.
Além da isenção, o governo estuda a implementação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a instalação de usinas solares para abastecer residências de famílias de baixa renda. O objetivo é substituir gradualmente a TSEE, proporcionando descontos de até 95% na conta de luz e promovendo o uso de energia limpa e sustentável.
O financiamento dessas iniciativas viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Orçamento Geral da União e de parcerias com instituições como o BNDES, Petrobras e Itaipu. A expectativa é que, ao longo de 25 anos, o programa gere uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, representará um avanço significativo na promoção da equidade no acesso à energia elétrica no Brasil.