O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deve apreciar, nesta quinta-feira (26), o recurso apresentado pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) e por clubes interessados contra a determinação que restituíu 18 pontos ao América Futebol Clube e 15 pontos ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar e retirou a equipe da zona de rebaixamento.
A sessão está marcada para começar às 10h da quinta-feira (26) no plenário do STJD, no Rio de Janeiro, sob a relatoria da auditora Mariana Barros Barreiras. A iniciativa busca reverter o acórdão do TJD-RN que, ao reformar decisão anterior, converteu a perda de pontos em penalidade pecuniária, preservando o clube alvirrubro na elite estadual.
Além da Procuradoria, que sustenta a tese de violação do princípio da isonomia e critica o entendimento adotado no processo, outros seis times — ABC, Globo, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna e Santa Cruz de Natal — também subscreveram recursos contra a decisão que favoreceu o América.
A controvérsia remonta à interpretação de normas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) sobre a escalação irregular de atletas, situação que teve entendimento divergente ao longo dos julgamentos.
Se o STJD acolher os argumentos da Procuradoria e dos clubes, a penalidade de perda de pontos pode ser restabelecida, alterando a classificação do estadual e impactando diretamente a definição da fase final da competição. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) acompanha os desdobramentos para programar a continuidade do torneio, atualmente suspenso devido às disputas judiciais.