O juiz Dilermando Mota, membro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ordenou hoje o término da greve dos funcionários da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).
O magistrado também estipulou que, se houver desrespeito, o sindicato da classe (Sinpol) será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Dilermando Mota acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Este último havia entrado com uma ação na terça-feira, alegando que a paralisação dos policiais civis era ilegal, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido que servidores da segurança pública não poderiam fazer greve.
Na decisão referente ao movimento dos policiais civis, o juiz escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das reivindicações da categoria, potencialmente justas”.
Além disso, segundo o juiz, a continuidade da greve “poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
Delegacias permanecem fechadas, e policiais buscam apoio político
Apesar da determinação judicial, a categoria optou por manter a paralisação na noite de hoje. Eles aguardavam que o governo apresentasse uma nova proposta de aumento salarial, mas as negociações não avançaram.
“A luta seguirá firme até que a governadora Fátima Bezerra tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
Sobre a decisão judicial, o sindicato afirma não ter recebido notificação.
Delegacias
De acordo com o diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), delegado Júlio César, atualmente, apenas as delegacias de plantão estão operacionais no estado.“Caso a população precise de serviços, é necessário procurar as delegacias de plantões, mas a gente está esperançoso de que o governo se sensibilize e resolva logo essa situação, porque ninguém quer que isso permaneça”, relata o delegado.
Apoio político
Os presidentes das associações estiveram hoje na Assembleia Legislativa em busca de apoio dos parlamentares. Eles esperam que, com a chegada de Fátima de Brasília, a situação de paralisação seja resolvida de forma definitiva.
“No governo passado, só tivemos um aumento de 10%, enquanto outras forças policiais tiveram aumentos mais acentuados. Isso diante de uma inflação de mais de 53% nesse período. O que a gente busca é algo justo e vamos permanecer com a mobilização se o governo não resolver em definitiva essa situação”, afirma Júlio.
A categoria reafirmou, nesta quarta (24), que concorda com um aumento de 10% em 2025.
Fonte: Agora RN