O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro no processo em que é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral.
Relator da ação, Moraes considerou que houve prática criminosa em publicações feitas nas redes sociais, nas quais o ex-parlamentar associou a atuação da deputada a interesses empresariais. Para o ministro, ficou caracterizado o crime de difamação, com sugestão de pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, onde os demais ministros têm prazo para apresentar seus votos. Até o momento, apenas o posicionamento do relator foi registrado, e o julgamento pode sofrer interrupções caso haja pedido de vista ou destaque para análise presencial.
A ação foi movida após declarações públicas feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021. Segundo a acusação, ele teria insinuado que um projeto apresentado por Tabata Amaral visava beneficiar um empresário, o que foi contestado pela parlamentar na Justiça.
Durante o processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o relator afastou esse entendimento ao analisar o caso concreto.
A decisão final ainda depende da maioria dos votos no STF, que irá definir se haverá condenação e eventual cumprimento de pena.