Eleições 2026: o que é proibido fazer no dia da votação?

O segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25), exige atenção dos eleitores, candidatos e partidos políticos. A legislação eleitoral estabelece limites para impedir que a votação seja marcada por pressão sobre os cidadãos, propaganda irregular ou tentativas de interferir na escolha de cada pessoa.

Uma das principais proibições é a chamada boca de urna, prática que consiste em tentar convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido ou coligação no próprio dia da eleição. De acordo com a legislação, pedir votos, distribuir santinhos e abordar pessoas para influenciar sua decisão podem configurar crime eleitoral.

Também são proibidas a realização de comícios e carreatas, a utilização de alto-falantes para propaganda e a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Até o encerramento da votação, aglomerações com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda também podem ser enquadradas como manifestação coletiva irregular.

A regra vale para todos os grupos políticos, independentemente de ideologia ou partido. Em uma eleição disputada, o respeito às normas é fundamental para garantir que o eleitor possa exercer seu direito sem constrangimento, intimidação ou pressão de militantes.

O que pode acontecer com quem desrespeitar a lei?

A boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. A responsabilização depende da apuração dos fatos e da aplicação da legislação pelas autoridades competentes.

A proibição também alcança o ambiente digital. Candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações no dia da eleição. Materiais divulgados anteriormente podem permanecer disponíveis, conforme as regras eleitorais aplicáveis.

Eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato?

Sim. A legislação permite que o cidadão demonstre sua preferência política de maneira individual e silenciosa. Camisetas, broches, bandeiras e adesivos podem ser utilizados, desde que não sejam acompanhados de abordagem a outros eleitores ou de manifestações coletivas proibidas.

A diferença é importante: expressar uma preferência pessoal faz parte da liberdade política, enquanto tentar conquistar votos no dia da eleição pode violar as regras estabelecidas para o pleito.

Como denunciar irregularidades eleitorais?

Suspeitas de propaganda irregular podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, que permite encaminhar informações e registros, como fotos e vídeos, para análise. É importante fornecer dados que ajudem a identificar o local e a situação denunciada, evitando acusações sem fundamento.

O cumprimento dessas regras é essencial para preservar a liberdade de escolha dos brasileiros. Em uma democracia, nenhum candidato deve depender de pressão de última hora, intimidação ou práticas ilegais para conquistar apoio. O voto precisa refletir a decisão livre e consciente de cada cidadão.

A fiscalização deve ocorrer sem distinção partidária. Independentemente de quem esteja na disputa, a lei precisa valer para todos, e eventuais infrações devem ser apuradas com base em evidências, garantindo igualdade de tratamento e respeito ao processo eleitoral.