Decisões dos tribunais, direitos do consumidor e do trabalhador, andamento de processos importantes e esclarecimentos jurídicos para ajudar você a entender seus direitos e deveres na prática.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos processos judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como…
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação. A decisão encerra a investigação principal…
O concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) encerra as inscrições nesta quinta-feira (5 de novembro), às 23h59. A seleção contempla cargos de Técnico…
A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá passar por mudanças após a aprovação da Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional. A legislação estabelece novas regras…
André Mendonça extinguiu a ação por questão processual, sem analisar a legalidade do reajuste de 15% anunciado para o programa.
Decisão do STF amplia apuração sobre operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios de São Paulo.
Ministro do STF citou o Código de Processo Civil e determinou que o processo seja redistribuído a outro relator.