O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (20) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que contém informações e referências a seu nome no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. O magistrado também pediu que a documentação relacionada ao procedimento seja disponibilizada para consulta pública.
De acordo com informações divulgadas pelo UOL, Mendonça declarou que renuncia expressamente à proteção do sigilo. A iniciativa ocorre em meio à repercussão dos relatórios elaborados pela Polícia Federal sobre ministros do Supremo que aparecem nas apurações relacionadas ao antigo controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O pedido coloca o próprio Mendonça no centro de mais um capítulo de uma investigação que vem provocando discussões sobre transparência, atuação das instituições e os limites dos procedimentos conduzidos pelas autoridades brasileiras.
Relatórios da Polícia Federal chegaram ao Supremo
A documentação que motivou o pedido foi produzida pela Polícia Federal depois da análise de mensagens encontradas nos aparelhos celulares de Daniel Vorcaro. O material reúne referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal e foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo as informações divulgadas, os relatórios chegaram ao gabinete da presidência na noite de quarta-feira (18), acompanhados de um dispositivo de armazenamento com a íntegra das mensagens utilizadas como base para a elaboração dos documentos.
O material foi classificado com grau máximo de confidencialidade. Fachin encaminhou quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto outros seis documentos foram arquivados. Cada ministro citado recebeu acesso apenas ao relatório que tratava de suas próprias referências.
A decisão de Mendonça de solicitar a abertura do documento representa uma manifestação individual em favor da publicidade das informações que dizem respeito a ele. O pedido, entretanto, não significa que todos os demais documentos do conjunto tenham automaticamente perdido o caráter reservado.
PGR terá prazo para analisar os documentos
Os quatro relatórios encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República deverão passar por avaliação do órgão. Conforme as informações divulgadas, a PGR terá 15 dias para examinar o conteúdo e decidir se considera necessário solicitar a abertura de investigações formais.
A análise da Procuradoria é uma etapa importante porque a simples presença do nome de uma autoridade em um documento policial não representa, por si só, comprovação de irregularidade ou prática criminosa.
Cabe às autoridades competentes avaliar o contexto das referências, a existência de elementos concretos e a eventual necessidade de aprofundamento das apurações.
No caso de André Mendonça, o pedido de retirada do sigilo busca permitir que as informações relacionadas a ele sejam conhecidas publicamente. A solicitação também ocorre em um momento no qual a atuação da Polícia Federal e a condução dos procedimentos envolvendo ministros do STF estão sob atenção nacional.
Como André Mendonça foi incluído no relatório?
Um dos aspectos que chamaram a atenção no episódio foi a inclusão de André Mendonça na segunda versão do relatório da Polícia Federal.
De acordo com reportagem publicada pelo UOL na quinta-feira (19), o ministro não aparecia no documento inicialmente elaborado pelos delegados responsáveis pelo trabalho. A primeira versão mencionava os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Posteriormente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decidiu incluir Mendonça na nova versão encaminhada a Fachin.
A justificativa apresentada pela Polícia Federal foi a necessidade de tratar as referências aos integrantes do Supremo conforme os critérios previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A corporação considerou que as informações de polícia judiciária relacionadas aos ministros deveriam receber tratamento equivalente.
A mudança ocorreu meses depois de André Mendonça ter determinado, em setembro, o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A decisão do ministro foi posteriormente envolvida em uma série de controvérsias institucionais.
Diretor-geral da PF questionou trabalho dos delegados
A elaboração dos relatórios também provocou questionamentos dentro da própria Polícia Federal.
Durante participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (19), Andrei Rodrigues comentou o trabalho dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé, que estavam envolvidos na elaboração do documento.
O diretor-geral afirmou que os policiais haviam perdido sua confiança para permanecer nas funções que exerciam. Entre os motivos apresentados estava o entendimento de que o relatório inicial teria ultrapassado as orientações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Rodrigues declarou:
"Estou protegendo os policiais que fizeram esse relatório e volto a insistir: nenhum deles foi punido, afastado, demitido do cargo, removido. Estão todos lá fazendo a mesma coisa".
Em outra declaração, o diretor-geral voltou a questionar a elaboração do material:
"Estão todos lá fazendo a mesma coisa. Estou protegendo os policiais porque eles fizeram, na minha leitura, um relatório que extrapolou as balizas dadas pelo Supremo".
As manifestações aumentaram a repercussão sobre os critérios utilizados na produção dos documentos e sobre a responsabilidade das autoridades envolvidas na condução das apurações.
Entenda a relação do caso Master com as investigações
O Banco Master tornou-se alvo de investigações relacionadas a suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis fraudes. A apuração envolve Daniel Vorcaro, antigo controlador da instituição, e diferentes pessoas e relações identificadas durante a análise de documentos e comunicações.
A investigação também ganhou dimensão institucional depois que mensagens encontradas nos aparelhos de Vorcaro passaram a integrar procedimentos relacionados a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A análise desse conteúdo levou à elaboração de relatórios policiais que foram enviados à presidência da Corte. O trabalho determinado por Fachin tinha como objetivo reunir referências aos ministros, acompanhadas do contexto em que apareciam nas mensagens.
A divulgação de informações sobre o caso ampliou o debate público a respeito da necessidade de transparência nas investigações, da preservação do devido processo legal e da responsabilidade das instituições em lidar com documentos que envolvem autoridades dos mais altos escalões da República.
É importante destacar que a menção a um ministro em mensagens ou relatórios policiais não equivale automaticamente a uma acusação formal. A existência de uma eventual infração depende da análise dos fatos, das provas disponíveis e das conclusões das autoridades responsáveis.
Pedido de Mendonça amplia debate sobre transparência no STF
Ao solicitar a retirada do sigilo do relatório que trata de seu nome, André Mendonça manifesta interesse em tornar públicas as informações relacionadas à sua participação no conjunto documental.
A iniciativa ocorre em um cenário de grande repercussão política e jurídica, no qual decisões da Polícia Federal, manifestações de ministros e encaminhamentos da Procuradoria-Geral da República passaram a ocupar o centro das discussões nacionais.
A divulgação do documento poderá permitir que a sociedade e os demais interessados conheçam o conteúdo das referências feitas ao magistrado, respeitados os limites legais aplicáveis a informações que eventualmente possam comprometer diligências em andamento.
A publicidade dos atos públicos é um dos princípios que orientam a administração pública brasileira. Entretanto, o sigilo judicial pode ser mantido quando houver justificativa legal, especialmente para proteger investigações, provas e procedimentos ainda em execução.
O pedido apresentado por Mendonça deverá ser analisado pela presidência do Supremo. Até a divulgação das informações sobre eventual decisão, é necessário distinguir a solicitação do ministro de uma determinação efetiva de retirada do sigilo.
Próximos passos
O desdobramento do pedido dependerá da análise de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a questão da publicidade do relatório seja esclarecida a partir da manifestação da presidência da Corte.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República deverá examinar os quatro relatórios encaminhados e avaliar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas adicionais.
O caso segue acompanhado por autoridades, representantes políticos e pela sociedade, principalmente por envolver a Polícia Federal, a cúpula do Judiciário e uma investigação de grande repercussão no sistema financeiro brasileiro.
A decisão sobre o acesso público ao documento poderá acrescentar novos elementos ao debate sobre a atuação dos ministros e os procedimentos adotados durante as investigações do Banco Master.
Enquanto isso, a apuração continua exigindo cautela na interpretação das informações. A presença de nomes de autoridades em relatórios policiais não deve ser confundida com comprovação de culpa. O esclarecimento dos fatos depende da análise integral dos documentos, do respeito às garantias legais e da atuação independente das instituições responsáveis.
Fontes: UOL Notícias, reportagens de 19 e 20 de novembro de 2026.







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