O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o calendário de implementação da nova escala de trabalho 5x2 no Brasil, com início previsto para 16 de dezembro de 2026. A decisão, anunciada na quinta-feira (12), também estabeleceu medidas de flexibilização para facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras.

Por meio de uma decisão liminar, de caráter provisório, o magistrado autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o primeiro ano de transição. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras, conforme os critérios estabelecidos na decisão.

A medida procura evitar dificuldades na implantação do novo modelo, principalmente diante da possibilidade de empresas e sindicatos não conseguirem concluir negociações coletivas antes do prazo previsto para a mudança.

Mudança na jornada começa em dezembro

O novo calendário estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. A proposta representa uma mudança importante na organização da rotina profissional e na distribuição dos períodos de descanso.

A transição terá duração de um ano. A partir de 16 de dezembro de 2027, a previsão é que a jornada seja reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.

Com isso, o modelo 5x2 passa a ser a referência para a organização do trabalho, substituindo a tradicional escala 6x1, na qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos para descansar um.

Empresas não conseguiram adiar a implementação

A decisão de Flávio Dino também rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As entidades argumentaram que o prazo de 60 dias estabelecido para a adaptação seria insuficiente para que diferentes setores econômicos reorganizassem suas atividades e negociassem novas condições de trabalho com os sindicatos.

Representantes empresariais demonstraram preocupação com os impactos operacionais da mudança, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo, como indústrias, comércio e serviços.

Durante as discussões, também foi levantada a necessidade de contratação e treinamento de novos profissionais para evitar prejuízos à produtividade e à continuidade das operações.

Apesar das dificuldades apresentadas, o ministro entendeu que não seria adequado modificar o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.

Folgas poderão ter regras mais flexíveis

Outro ponto importante da decisão envolve a distribuição dos dois dias de descanso semanal remunerado.

Flávio Dino autorizou que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições diferenciadas para a compensação das folgas em determinadas situações. A flexibilização busca atender setores que enfrentam períodos de maior demanda ou possuem características específicas de funcionamento.

Entre as atividades mencionadas estão comércio, serviços, agricultura, turismo, hotelaria e operações realizadas em embarcações e plataformas marítimas.

Nessas circunstâncias, as negociações coletivas poderão estabelecer prazos diferentes para a concessão dos descansos, sem necessariamente seguir as limitações semanais e mensais inicialmente previstas.

A decisão, entretanto, preserva o direito dos trabalhadores aos dois repousos semanais remunerados. A flexibilização trata da organização e do momento de usufruir as folgas, não da retirada desse direito.

Congresso deverá regulamentar situações específicas

O ministro também chamou a atenção para a necessidade de o Congresso Nacional esclarecer pontos que ainda apresentam dúvidas na aplicação das novas regras.

Um dos assuntos envolve categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas estabelecidas por legislação própria. É o caso dos jornalistas, que têm jornada diária especial de cinco horas, e dos profissionais de telemarketing, cuja jornada também possui limites específicos.

Outro tema envolve micro e pequenas empresas, que possuem características operacionais diferentes das grandes organizações.

Na avaliação apresentada na decisão, será necessário desenvolver regulamentações que considerem essas particularidades, permitindo que a redução da jornada seja implementada sem desconsiderar as diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro.

Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF

A determinação de Flávio Dino foi concedida em caráter liminar e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

As discussões estão relacionadas a questionamentos apresentados pelas entidades empresariais sobre a implementação das mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026.

Até que haja uma nova deliberação, o calendário de implementação permanece mantido, com início em 16 de dezembro de 2026.

A decisão representa mais uma etapa nas discussões sobre a reorganização da jornada de trabalho no Brasil. Para trabalhadores e empregadores, os próximos meses serão importantes para compreender como as novas regras serão aplicadas em cada setor da economia.

A expectativa é que as negociações coletivas e as futuras regulamentações ajudem a definir os detalhes da adaptação, conciliando os direitos dos trabalhadores com as necessidades de funcionamento das empresas.