A destinação dos recursos públicos para a educação municipal de Parnamirim voltou ao centro das discussões políticas. Durante a 117ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026), entrou na pauta um requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a utilização dos Recursos Orçamentários Municipais (ROM) destinados às escolas da rede pública.

A iniciativa é de autoria do vereador Thiago Fernandes (PP), por meio do Requerimento nº 213/2026. A proposta solicita que a prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz e os responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação apresentem informações detalhadas sobre a destinação, distribuição, execução e prestação de contas dos valores repassados às unidades escolares.

De acordo com o documento registrado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o levantamento deverá contemplar os recursos referentes ao exercício de 2026, além de eventuais valores de anos anteriores que ainda apresentem saldos, obrigações pendentes ou prestação de contas não concluída.

Prazo para apresentar esclarecimentos

O requerimento estabelece prazo de 20 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem as informações solicitadas. O período poderá ser prorrogado por mais 10 dias, desde que exista justificativa expressa.

A solicitação busca esclarecer quanto dinheiro foi destinado a cada unidade de ensino, como ocorreu a distribuição dos valores e quais serviços ou melhorias foram efetivamente realizados com esses recursos.

O acompanhamento dessas informações é importante porque o dinheiro público destinado às escolas precisa resultar em benefícios concretos para estudantes, professores e demais profissionais da educação. Mais do que anunciar investimentos, é necessário demonstrar onde os recursos foram aplicados e quais resultados foram alcançados.

Segurança das escolas também entra na pauta

Além da fiscalização financeira, a situação estrutural das unidades de ensino também foi abordada na sessão. O Requerimento nº 214/2026, igualmente apresentado por Thiago Fernandes, solicita informações sobre as condições dos extintores e das mangueiras de combate a incêndio em todas as escolas da rede municipal.

O documento questiona a disponibilidade, adequação, conservação, inspeção e manutenção desses equipamentos, além da regularidade das unidades diante das exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A preocupação envolve diretamente a segurança de alunos, professores, funcionários e demais pessoas que frequentam os estabelecimentos de ensino.

Educação exige responsabilidade, planejamento e transparência

A discussão ganha importância diante da necessidade de garantir que os investimentos anunciados pela administração pública sejam acompanhados de resultados verificáveis.

Em março de 2026, a Secretaria Municipal de Educação já havia apresentado informações sobre investimentos na rede municipal, incluindo o Cartão EducaParnamirim, reformas escolares e outras iniciativas. Na ocasião, foram divulgados investimentos de R$ 4,8 milhões relacionados ao benefício destinado à compra de materiais pelos estudantes.

Também foram mencionadas reformas em unidades escolares e outras ações administrativas.

Entretanto, a apresentação de programas e anúncios de investimentos não substitui a obrigação de prestar contas. Independentemente de posicionamentos políticos ou ideológicos, a população tem o direito de saber como cada recurso público está sendo utilizado.

A educação não pode ficar subordinada a discursos partidários, promessas administrativas ou disputas políticas. O que precisa prevalecer é a qualidade do ensino, a conservação das escolas e a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.

Requerimentos ainda aguardavam votação

É importante destacar que, conforme o registro oficial da Câmara Municipal, os Requerimentos nº 213 e nº 214 constavam na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária, mas apareciam com o resultado de matéria não votada no sistema consultado.

Portanto, não há confirmação, nesse registro, de aprovação dos pedidos ou de uma resposta já apresentada pela Prefeitura.

A expectativa é que os questionamentos contribuam para ampliar a transparência na administração dos recursos educacionais e permitam à população acompanhar de perto a situação das escolas municipais.

Afinal, quando o assunto é educação pública, fiscalizar não é fazer oposição por conveniência: é defender o direito dos estudantes e exigir responsabilidade de quem administra o dinheiro público.