Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei “Larissa Manoela”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o aumento da pena...
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PARNAMIRIM: Vereadores aprovam projetos de lei e proposições na 39ª Sessão Ordinária
O Projeto de Lei que trata da autorização de entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados no município, públicos ou privados, quando verificada a...
Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta
Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de...