Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, apelidado de “ECA digital”, que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes...
Tag : Projeto de Lei
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (11/06/2025), o Projeto de Lei nº 3.613/2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para...
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei “Larissa Manoela”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o aumento da pena...
PARNAMIRIM: Vereadores aprovam projetos de lei e proposições na 39ª Sessão Ordinária
O Projeto de Lei que trata da autorização de entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados no município, públicos ou privados, quando verificada a...
Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta
Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de...