O Congresso dos Estados Unidos se prepara para votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras envolvidas em censura contra cidadãos americanos. A proposta repercute em meio a críticas às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, acusado de restringir a liberdade de expressão.
O projeto, apresentado por legisladores republicanos, busca alterar a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA para considerar inadmissíveis e passíveis de deportação quaisquer oficiais estrangeiros que violem os direitos da Primeira Emenda de americanos em solo dos EUA. “Onde quer que os direitos de liberdade de expressão dos americanos estejam sob ataque ao redor do mundo, não apenas veremos isso — nós o impediremos”, afirmou o deputado Darrell Issa.
A deputada María Elvira Salazar também expressou preocupação com as ações de Moraes, destacando que “os censores não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”.
Especialistas apontam que, se aprovado, o projeto poderá afetar as relações diplomáticas entre os EUA e países cujos oficiais sejam alvo da medida. Além disso, a proposta levanta debates sobre soberania nacional e jurisdição internacional.
A votação está marcada para a tarde de quarta-feira, e o resultado deverá ser divulgado no mesmo dia. Observadores internacionais e a comunidade jurídica acompanham atentamente os desdobramentos, que podem estabelecer precedentes nas relações diplomáticas e na discussão sobre a independência dos poderes judiciais.
Independentemente do desfecho, o projeto já provoca debates intensos sobre os limites da atuação de autoridades estrangeiras em questões internas de outros países e a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos americanos.
Postado: James Freitas
