A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação solicitando que o julgamento referente à denúncia de tentativa de golpe de Estado seja realizado pelo plenário completo da Corte, composto por 11 ministros, em vez de ser conduzido pela Primeira Turma, que conta com cinco magistrados.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que, devido à relevância e complexidade do caso, o julgamento pelo plenário seria mais adequado, garantindo o “juiz natural” previsto na Constituição Federal e no regimento interno do STF. Eles afirmam: “Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno.”
Além disso, a defesa critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando que sua condução das investigações extrapolou o papel esperado de um magistrado, comprometendo o sistema acusatório e a imparcialidade do julgamento.
Os advogados também apontam dificuldades no acesso completo às provas do inquérito, o que, segundo eles, configura cerceamento de defesa. Eles destacam que apenas trechos selecionados de áudios e mensagens foram disponibilizados, impedindo uma defesa adequada.
Em resposta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a regra estabelecida pela Corte é que ações penais sejam julgadas pelas turmas, e não pelo plenário, visando evitar a prescrição de crimes devido ao grande volume de processos. Barroso explicou que levar um caso ao plenário seria uma exceção, não a regra geral.
A defesa de Bolsonaro também apresentou uma lista de 13 testemunhas que deseja convocar, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os senadores Hamilton Mourão e Ciro Nogueira, para comprovar a inocência do ex-presidente.
O STF analisará os pedidos e decidirá sobre o andamento do processo, incluindo a definição do foro de julgamento e a admissão das testemunhas indicadas pela defesa.
Postado: James Freitas