A Justiça federal da Flórida emitiu nesta segunda-feira (7 de julho de 2025) uma nova intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dando-lhe 21 dias para responder a uma ação movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble, ambas apontam uma suposta violação de leis americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais sediadas nos EUA.
Segundo o documento, se Moraes não apresentar defesa dentro do prazo, o processo seguirá à revelia. Vale destacar que aliados do ministro informaram à CNN e ao UOL que ele ainda não teria recebido formalmente a notificação.
O caso remonta a fevereiro, quando Moraes determinou o bloqueio da plataforma Rumble e exigiu que fosse indicado um representante legal para o Brasil, após o canal do blogueiro Allan dos Santos — atualmente foragido e residindo nos Estados Unidos — permanecer ativo na plataforma. A decisão ensejou críticas por parte de Rumble e da Trump Media, que denunciaram o que classificam como “censura extraterritorial”, argumentando que decisões judiciais brasileiras não podem se sobrepor às garantias constitucionais dos EUA, especialmente a Primeira Emenda.
Em maio, o Departamento de Justiça dos EUA emitiu um alerta a Moraes afirmando que ordens judiciais do STF não têm força executória automática no território americano, e que qualquer ação só pode ocorrer por meio dos canais legais apropriados. Além disso, autoridades americanas, incluindo o senador Marco Rubio, consideram a possibilidade de aplicar sanções com base no Magnitsky Act, enquanto o governo brasileiro busca medidas diplomáticas para conter eventuais sanções.
Esse episódio é o mais recente de uma série de confrontos judiciais entre Moraes e empresas de tecnologia. Além de ter ordenado bloqueios de perfis no X (antigo Twitter) — ação que gerou bloqueio temporário da plataforma no Brasil em agosto de 2024 —, o ministro também impôs restrições à Rumble pela manutenção de conteúdo em desacordo com decisões da corte.
Por que isso importa
- Soberania jurídica: o caso reforça o debate sobre os limites da jurisdição nacional em relação a plataformas globais.
- Liberdade de expressão: empresas americanas argumentam que suas operações e direitos constitucionais foram desrespeitados.
- Relações diplomáticas: aprendendo com o iminente risco de sanções, Brasília intensifica diálogo com Washington para proteger o magistrado e evitar retaliações .