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Justiça descarta leilão e aprova plano de pagamento de dívidas do ABC para 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu aval ao plano de quitação de débitos trabalhistas do ABC Futebol Clube para 2025. A decisão, proferida pelo juiz Inácio André de Oliveira nesta sexta-feira (31), elimina o risco de leilão de parte do terreno onde está localizado o estádio Frasqueirão, dentro do Complexo Sócio-Esportivo Vicente Farache, que havia sido penhorado.

O plano aprovado contempla o pagamento das execuções originadas de ações trabalhistas ajuizadas até 2019. Para cumprir com os compromissos financeiros, a Justiça determinou a destinação de recursos provenientes da Timemania, além de outras fontes de arrecadação.

O magistrado também determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) continue direcionando os valores destinados ao ABC para a conta judicial do processo. Desses montantes, 80% serão liberados para o clube, enquanto os 20% restantes serão utilizados para saldar credores.

Além disso, aguarda-se a entrada de recursos vindos da comercialização dos direitos de uso dos camarotes do Frasqueirão ou, caso isso não se concretize, a obtenção de aporte financeiro equivalente. Após a realização desses depósitos, será marcada uma audiência de conciliação para definir a destinação dos valores.

Caso o clube não cumpra as condições estabelecidas, o juiz determinou que o imóvel envolvido no processo seja reavaliado, podendo ser vendido diretamente ou levado a leilão para garantir a execução do plano.

O magistrado ressaltou que os valores arrecadados não serão suficientes para liquidar toda a dívida. Por isso, visando assegurar a continuidade da execução a partir de 2026, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial foi acionado para investigar a existência de outros bens em nome do ABC, que poderão ser bloqueados preventivamente.

@portalparnapop

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