A Justiça Eleitoral desaprovou as contas da campanha de reeleição do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito eleito, Marcos Medeiros (PSD), ordenando a restituição de R$ 426,6 mil aos cofres públicos. A decisão, proferida pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, baseia-se em pareceres técnicos que identificaram irregularidades na prestação de contas.
Entre as inconsistências apontadas estão a ausência de comprovação na produção de dois dos 12 jingles de campanha, despesas não justificadas com militância em mobilizações de rua e atrasos na abertura da conta de campanha do vice-prefeito eleito. O montante a ser devolvido corresponde a 12,40% das despesas de campanha consideradas irregulares.
A decisão não impede a diplomação dos eleitos nem afeta, inicialmente, seus direitos políticos. Contudo, a desaprovação das contas pode levar a processos de impugnação de mandato e suspensão de direitos políticos, como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação pelo Artigo 30A da Lei Eleitoral.
A defesa de Allyson Bezerra manifestou discordância em relação à decisão, afirmando que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral foram apresentadas e que buscará a revisão do entendimento nas instâncias superiores.
A decisão de primeira instância pode ser contestada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a defesa já sinalizou que recorrerá.
Postado por James Freitas