A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou uma nova orientação aos gestores municipais para reforçar o controle das despesas públicas e melhorar o planejamento financeiro das prefeituras potiguares. A entidade recomenda que os municípios avaliem a possibilidade de reduzir entre 5% e 10% dos gastos discricionários de custeio, considerando a realidade financeira de cada administração.

A recomendação está prevista na Resolução Orientativa nº 01/2026, publicada na quarta-feira (11), e assinada pelo presidente da federação, José Augusto de Freitas Rêgo. O documento apresenta uma série de medidas para ajudar os municípios a encerrarem o exercício financeiro de 2026 com maior organização e a prepararem seus orçamentos para o próximo ano.

A iniciativa considera as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, especialmente diante da desaceleração da arrecadação, do comportamento das transferências constitucionais e do aumento dos custos necessários para manter a estrutura dos serviços públicos.

A Femurn esclarece que o percentual de redução não representa uma obrigação para os prefeitos. Trata-se de uma meta orientativa, que deverá ser analisada individualmente, levando em conta as condições econômicas, administrativas e orçamentárias de cada município.

Contratos e despesas administrativas entram na revisão

Entre as principais recomendações está a realização de uma avaliação dos contratos mantidos pelas prefeituras. A proposta é identificar despesas que possam ser reduzidas, renegociadas ou reorganizadas, desde que sejam respeitadas as exigências legais.

Serviços terceirizados, consultorias, assessorias técnicas e contratos de aluguel de veículos, imóveis e máquinas estão entre os itens que devem passar por uma análise mais detalhada. A entidade também recomenda que os gestores evitem prorrogações automáticas de contratos sem verificar previamente a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos.

Outro ponto envolve a estrutura administrativa das prefeituras. A orientação inclui examinar a quantidade de secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas, além de controlar despesas com horas extras e gratificações.

A federação também sugere evitar novas contratações administrativas que não sejam consideradas indispensáveis ao funcionamento dos serviços municipais.

Festas e eventos municipais também devem passar por avaliação

Os gastos com festividades e eventos públicos receberam atenção especial na resolução. A Femurn recomenda que os prefeitos analisem cuidadosamente os custos envolvidos na realização dessas programações, considerando a situação financeira de cada município.

Entre as despesas que podem ser reavaliadas estão contratações de estruturas, montagem de palcos, equipamentos de som, iluminação, transporte, hospedagem e serviços complementares.

A orientação é que a realização de eventos considere a disponibilidade efetiva de recursos financeiros e a existência de compromissos prioritários ainda pendentes. Dessa maneira, as administrações poderão adequar o tamanho das programações à capacidade de pagamento dos cofres municipais.

Além das festividades, a resolução recomenda atenção aos gastos cotidianos, como combustível, manutenção da frota, diárias, passagens, energia elétrica, água, telefonia, internet, materiais de expediente e publicidade institucional não essencial.

Saúde e educação devem permanecer protegidas

Apesar da recomendação de economia, a Femurn destaca que a contenção de despesas não pode prejudicar os serviços públicos indispensáveis à população.

Entre as áreas que devem ter prioridade estão saúde, educação e assistência social. O documento também ressalta a importância de manter o fornecimento de medicamentos, o funcionamento das unidades de atendimento médico, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes.

A limpeza urbana, a coleta de resíduos, os serviços de saneamento sob responsabilidade municipal e a manutenção da infraestrutura também aparecem entre as atividades que precisam ser preservadas.

A resolução reforça ainda que os municípios devem respeitar os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição e as vinculações legais de recursos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Prefeituras precisam organizar o fechamento financeiro de 2026

Outro objetivo da recomendação é preparar os municípios para o encerramento do atual exercício financeiro. A Femurn orienta que as administrações façam um levantamento detalhado das receitas arrecadadas, dos valores previstos até o fim do ano e das despesas que ainda precisam ser pagas.

O diagnóstico deverá incluir compromissos com fornecedores, obrigações previdenciárias, tributos, dívidas judiciais e despesas empenhadas que ainda não foram quitadas.

A entidade também chama a atenção para a necessidade de planejamento da folha salarial de dezembro, do décimo terceiro salário dos servidores e dos respectivos encargos.

Outro cuidado envolve os chamados restos a pagar, que correspondem às despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício. A orientação é que os municípios verifiquem a documentação e a existência efetiva dessas obrigações, evitando cancelamentos meramente contábeis para apresentar uma situação financeira artificialmente melhor.

Planejamento para 2027

Além de organizar as contas do ano atual, a Femurn recomenda que as prefeituras adotem projeções conservadoras de arrecadação para 2027.

A entidade sugere melhorar os mecanismos de cobrança dos tributos municipais, recuperar valores inscritos na dívida ativa e acompanhar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre as receitas das administrações locais.

Também é recomendada a criação de comissões municipais de acompanhamento financeiro, envolvendo representantes das áreas de Finanças, Planejamento, Administração, Contabilidade, Controle Interno e Procuradoria.

Esses grupos poderão acompanhar a evolução das receitas, os contratos administrativos, o fluxo de caixa e os resultados das medidas de economia adotadas.

Recomendação não é obrigatória

A Femurn ressalta que a Resolução Orientativa nº 01/2026 possui caráter recomendatório. Isso significa que cada prefeitura tem autonomia para definir quais medidas serão adotadas, considerando suas necessidades e limitações financeiras.

A proposta é estimular uma gestão mais responsável dos recursos públicos, evitar despesas desnecessárias e garantir que os municípios tenham condições de cumprir seus compromissos financeiros.

Com o encerramento de 2026 se aproximando, a orientação também busca preparar as administrações municipais para os desafios orçamentários do próximo ano, sem comprometer a continuidade dos serviços oferecidos à população potiguar.

A recomendação alcança os 167 municípios do Rio Grande do Norte e reforça a importância do planejamento financeiro, da transparência e do controle dos gastos públicos.