O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para cobrar da Prefeitura de Parnamirim a recuperação estrutural da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Erivan França, localizada em Pirangi do Norte. O espaço apresenta problemas que comprometem a segurança de estudantes e funcionários, motivo pelo qual permanece interditado.

A iniciativa foi apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim por meio de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência. O objetivo é garantir que o município realize as intervenções necessárias para recuperar a estrutura, além de promover adequações relacionadas à segurança e à acessibilidade.

De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público, os problemas na quadra são acompanhados desde 2019, quando foi instaurado um inquérito civil para investigar as condições do equipamento esportivo. Embora a parte principal da escola tenha recebido uma reforma parcial, a estrutura da quadra continuou apresentando deficiências.

Vistoria identificou problemas estruturais

Uma avaliação técnica realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN identificou diversas irregularidades que representam riscos para quem utiliza o espaço.

Entre os problemas encontrados estão pontos de corrosão na estrutura metálica que sustenta o telhado, telhas soltas, cabos de sustentação rompidos e rachaduras com desprendimento de concreto. A inspeção também constatou ferragens expostas nos pilares, instalações elétricas em condições precárias e irregularidades no piso.

Diante da gravidade das ocorrências, a equipe técnica recomendou que a quadra permanecesse interditada como medida preventiva para evitar acidentes.

Estudantes estão sem atividades práticas de Educação Física

A interdição da quadra também trouxe consequências para a rotina escolar. Sem acesso ao espaço esportivo, os estudantes ficaram impedidos de realizar as atividades práticas de Educação Física no local.

Segundo o Ministério Público, foram realizadas tentativas de diálogo com as secretarias municipais de Educação e de Obras Públicas para buscar uma solução administrativa. Entretanto, as tratativas não resultaram na inclusão da recuperação da quadra nos planos de obras da administração municipal.

Outro ponto levantado pelo MPRN diz respeito à disponibilidade de recursos destinados à manutenção e recuperação de imóveis públicos.

Um levantamento elaborado pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do órgão identificou mais de R$ 12 milhões previstos no planejamento orçamentário municipal para reformas de escolas e outros prédios públicos.

MPRN solicita prazos para execução das obras

Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita que a quadra continue interditada até que todos os serviços de recuperação sejam concluídos, garantindo que o espaço somente volte a funcionar quando apresentar condições adequadas de segurança.

Entre as medidas solicitadas está a determinação para que a Prefeitura apresente, no prazo de até 30 dias, um projeto executivo acompanhado de um cronograma físico-financeiro. O documento deverá detalhar as intervenções previstas e os recursos necessários para a execução dos serviços.

O órgão também pede que as obras estruturais tenham início em até 60 dias e sejam finalizadas no prazo máximo de 120 dias.

Caso as determinações sejam descumpridas sem justificativa, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra a administração municipal.

Recuperação é importante para a comunidade escolar

A situação da quadra da Escola Municipal Deputado Erivan França chama a atenção para a importância da manutenção preventiva dos equipamentos públicos utilizados pela comunidade escolar.

Além de contribuir para as atividades pedagógicas, os espaços esportivos são fundamentais para o desenvolvimento físico, a convivência e a integração dos estudantes.

A recuperação da estrutura em Pirangi do Norte deverá garantir melhores condições para a retomada das atividades esportivas, desde que sejam atendidas todas as exigências técnicas de segurança.

A ação agora depende da apreciação da Justiça, que deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Até a conclusão das intervenções e a comprovação de condições adequadas de utilização, a recomendação é que a quadra permaneça sem acesso dos estudantes e funcionários.