O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em um mandado de segurança que solicita informações sobre registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal. A decisão foi tomada após Moraes ter sido sorteado para relatar o processo.

O pedido também envolve registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras pessoas. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou o fornecimento das informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa apresentada pela Casa foi de que os dados seriam considerados informações de caráter pessoal.

Ao justificar seu afastamento, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Na decisão, o ministro afirmou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito".

Com o impedimento, os autos serão encaminhados à Presidência do STF, atualmente comandada pelo ministro Edson Fachin, para que seja definido um novo relator conforme as regras de distribuição da Corte.

A solicitação apresentada à Justiça busca informações sobre acessos ao Senado de diferentes pessoas, incluindo Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O caso passou a tramitar no STF após envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autoridade com foro perante a Suprema Corte.