O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria começou a tramitar no plenário na terça-feira (6), depois de permanecer parada na Casa e avançar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. 

A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho brasileira. Pelo texto em análise, a carga máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução dos salários. A medida também prevê uma jornada de até oito horas diárias, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de negociação coletiva. 

A tramitação no plenário segue um rito específico para propostas de emenda à Constituição. Antes da primeira votação, são necessárias cinco sessões de discussão. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, outras três sessões deverão ocorrer antes da votação definitiva em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das duas votações. 

O debate ocorre em meio a uma forte disputa política sobre os efeitos da mudança para trabalhadores e empresas. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada e a ampliação do período de descanso podem melhorar a qualidade de vida, favorecer a convivência familiar e reduzir os impactos físicos e emocionais provocados por longas jornadas.

Já setores contrários ou mais cautelosos demonstram preocupação com os possíveis reflexos sobre os custos das empresas, a organização das escalas e determinados segmentos que dependem de funcionamento contínuo. O texto, portanto, deve provocar discussões sobre produtividade, geração de empregos, remuneração e funcionamento de atividades que operam aos fins de semana.

Na primeira sessão, realizada na terça-feira, a presença da oposição foi considerada baixa no início dos trabalhos. A sessão começou com 47 parlamentares, sem integrantes do partido de Flávio Bolsonaro (PL), embora alguns senadores da legenda tenham registrado presença posteriormente. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria seguirá o rito previsto para uma PEC. Em pronunciamento durante a primeira sessão, defendeu que o processo ocorra “sem atropelos e sem acelerar nada”. 

Apesar do calendário regimental, existe articulação política para tentar acelerar a análise da proposta. O presidente do Senado já sinalizou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, caso sejam cumpridas as etapas necessárias ou haja entendimento entre os parlamentares para alterar o calendário. 

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e passou pela CCJ do Senado sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator rejeitou as emendas apresentadas na comissão e apresentou parecer favorável à proposta, buscando evitar alterações que poderiam fazer o texto retornar à Câmara dos Deputados. 

O tema ganhou ainda mais destaque no cenário político após o primeiro turno das eleições de 2026. A discussão sobre a escala 6x1 tornou-se uma das pautas de maior repercussão entre trabalhadores e movimentos sociais, enquanto parlamentares de diferentes correntes avaliam os impactos econômicos e políticos de uma eventual mudança na legislação trabalhista.

Com a segunda sessão prevista para esta quarta-feira, o Senado começa a definir o ritmo que será adotado para a PEC. O resultado das discussões poderá indicar se a proposta avançará rapidamente para votação ou se seguirá o calendário tradicional até chegar ao plenário para a decisão dos senadores.