O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina no Brasil. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

A medida estabelece que estudantes de Medicina sejam avaliados em três etapas: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota final será calculada a partir do desempenho nas avaliações, com peso maior para a última prova.

O objetivo é verificar os conhecimentos e as competências dos futuros médicos, além de acompanhar a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades de Medicina. Os resultados também poderão contribuir para a fiscalização dos cursos e para a elaboração de políticas públicas voltadas à formação médica.

A exigência de aprovação no Enamed valerá para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores. Médicos com diplomas reconhecidos no Brasil também ficarão dispensados da nova exigência.

Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores, conforme as regras estabelecidas. A avaliação também terá papel na análise da formação dos profissionais e poderá ser utilizada em processos seletivos para programas de residência médica.

A medida provisória precisava ser aprovada antes do fim de sua validade, previsto para 16 de outubro. Com a aprovação nas duas Casas legislativas, o texto aguarda a decisão do presidente da República para entrar em vigor definitivamente.